Direitos dos Titular de dados constam, conforme Artigo 18 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD):
• Direito de confirmação da existência de tratamento: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Direito de acesso aos dados: informação sobre os dados pessoais que possuímos;
• Direito de retificação de dados: correção, atualização ou complementação dos dados pessoais;
• Direito de anonimização, bloqueio e eliminação : afastamento da possibilidade de associação do titular a seus dados, interrupção temporária ou permanente do tratamento e a exclusão total ou parcial dos dados pessoais;
• Direito de portabilidade: transferência dos dados pessoais a outro prestador de serviços;
• Direito de informação sobre o uso compartilhado de dados: informações sobre os terceiros (entidades públicas e privadas) que compartilham ou recebem dados pessoais conosco;
• Direito de informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: esclarecimentos sobre a possibilidade de fornecimento do produto ou da prestação de serviço sem o consentimento para o tratamento dos dados pessoais e sobre quais seriam as consequências desse não fornecimento nestes casos;
• Direito de revogação e eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: revogação da autorização anteriormente concedida para tratamento de dados;
• Direito de revisão de decisões automatizadas: revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões.
Prezados,
Para que possamos atender o seu exercício de direito conforme mencionado acima, entre em contato através do formulário em nosso site ou pelo endereço de e-mail (lgpd@vsgsaude.com.br) e informe os dados abaixo:
• Nome completo
• Data de nascimento
• Telefone
• Motivo da solicitação (conforme Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018)
• Documento pessoal com foto, frente e verso (RG, CNH ou passaporte) (foto do documento nítida ou documento escaneado)